A política neoliberal de desestatização de ramos produtivos estratégicos da economia, contraria os interesses nacionais. O processo que pretende a privatização da Petrobras iniciou-se no governo do ex-presidente Michel Temer, desde então, permaneceu e se desenvolveu até os dias de hoje. Em 2016, o ex-presidente Temer, designou Pedro Parente para a presidência da Petrobras, que mudou a política de construção de preço da Petrobras. A composição que antes era: remuneração do capital mais custos de produção, mudou, substituíram pela PPI (Preço por Paridade Internacional), isto é, indexou ao preço internacional do petróleo mais taxa de câmbio.
Pareceria inadequado tal composição sendo que a extração do petróleo, manipulação, remuneração das forças produtivas etc., são feitas no Brasil, com a moeda brasileira. Então, precisavam criar o discurso legitimador do ato. As alegações principais se dividiam em duas. A primeira, que devido ao fato de não sermos plenamente autossuficientes no refino, exportando óleo pesado e importando o fino; um aumento das taxas era imprescindível para o equilíbrio saudável das balanças, auferindo as divisas necessárias. A outra, inferência inverídica, é que a empresa estaria à beira da falência, pois teria altas dívidas.
São meias-verdades, sobre as quais aplicam soluções que não representam o interesse público. Quanto a primeira alegação, a alternativa salutar à soberania da nação seria o avanço técnico-cientifico do parque de refino, nos tornando autossuficientes, e não à mercê das variações do mercado internacional, como a PPI (Preço por Paridade Internacional) nos coloca. – suscetíveis a toda geopolítica internacional: como a manipulação de escassez artificial do petróleo que os países OPEP (Organização de Países Produtores de Petróleo) fazem.
Sobre as dívidas, é díspares as condições empresariais de falência e endividamento. A Petrobras no processo caro de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia do pré-sal, contraiu dividas internacionais altas, que se agravaram com a desvalorização do mercado petrolífero. Na época, o preço do barril de petróleo no mercado internacional era de US$ 110, foi à US$ 25,00, com a desvalorização. Nada obstante, eram condizentes às reservas em desenvolvimento do pré-sal. Além disso, a geração de caixa da empresa, que é um fator de análise do vigor da empresa, entre 2012 e 2017, variou entre US$25 bi e US$27 bi. Nesse mesmo período manteve reservas de caixa na ordem US$13,5 bi e US$25 bi, valor superior às reservas das multinacionais estrangeiras. Em 2016, propalaram que a Petrobras precisaria de recursos do Tesouro Nacional para sua manutenção, mas o contrário aconteceu, a empresa antecipou pagamentos ao BNDES e terminou o ano com US$ 21 bi em caixa e US$ 6 bi de haver com a Eletrobras. Além disso, a Petrobras está entre as 10 maiores petroleiras do mundo, o que não condiz com uma empresa abrindo falência.
A Petrobras conferia lucros altos, antes mesmo da mudança da política de preços. O ex-engenheiro da Petrobras, Paulo César Ribeiro, faz o cálculo demonstrativo ante a greve dos caminhoneiros: os custos de produção e refino, inclusos gastos administrativos e de transporte, do diesel, é de 40 dólares por barril. O câmbio era de 3,70, e o barril tem 158,98 litros, então o custo médio de diesel por litro era 0,93 reais/litro. Na referida época da greve dos caminhoneiros o preço médio de diesel por litro nas refinarias era de R$ 2,33. Isso garantia auspiciosos 150% de lucro. A Petrobras anunciou redução de 10% nos preços, em consequência da greve, por 15 dias. Com essa redução o preço do diesel foi para R$ 2,1, conferindo margem de lucro de 126%, isto é, resultados substancialmente positivos. (mesmo com isso, a União propôs subsidiar a Petrobras em 5 bi, até o fim do ano). Claramente desnecessário para os cofres públicos brasileiros.
Real interesse
Como a completa privatização da Petrobras encontraria resistência por parte da população civil, privatizar frações, pois, foi a solução para atingir os interesses corporativos. Submeter a Petrobrás ao império das leias de mercado, com a concorrência e quebrando o monopólio natural da empresa, compeliria a queda de preços, afirmavam os representantes da ideia. Porém, ignoraram deliberadamente o fator que propiciava o monopólio natural da Petrobras, que era a incapacidade dos mercados de concorrer com os baixos custos de produção interno. E para “justa” e viável competição tiveram que provocar o súbito e exponencial aumento dos preços praticados na Petrobrás, viabilizando a importação de combustível e desmanche do parque de refino – culminando no aumento da exportação de petróleo bruto cru, que vai na contramão da política soberana. E a ferramenta que galvanizou esses preços foi a referida PPI (Preço por Paridade Internacional).
O atual presidente da república, Jair Bolsonaro, avançou nessas medidas neoliberais, incrementando o PPI (Preço por Paridade de Importação), diferente do anterior PPI (Preço por Paridade Internacional). Tomaram como referência os preços de combustíveis e derivados, a somatória do preço de petróleo no Golfo do México, custo de transporte, seguros, tarifas, impostos e outros serviços, mais taxa de câmbio. Medida que inflou ainda mais os preços, pois antes, no sistema de preço por paridade internacional, indexava apenas ao barril de petróleo internacional e dolarizava.
Outro ponto de destaque é a construção de uma situação de irreversibilidade, privatizando as refinarias e, assim sendo, incapacitando uma reversão de preços pelos custos, já que parte da capacidade de refino brasileira estará nas mãos do capital internacional, que em nome do lucro irrestrito, fará com que mantenha maior rentabilidade. Além disso, os recursos advindos das privatizações não estão à benefício da população, porque estão sendo usados para pagar proventos dos acionistas. Conselho de Administração da Petrobras antecipou a remuneração por dividendos dos acionistas relativa a 2021 no valor de R$ 31,6 bi, dos quais R$ 21 bi pagos 25 de agosto, e o restante até dezembro de 2021. Segundo DIEESE, a empresa teve caixa esse ano, até 12 de agosto, de R$ 14,7 bi, desses, R$ 11,6 bi foram da privatização da BR distribuidora. Ou seja, só a venda da subsidiaria pagará metade da primeira parcela de remuneração antecipada dos acionistas.
A relação de acionistas: ações ordinárias são 39,28% de estrangeiros, e o estado nacional 50,50%. Ações preferenciais são 44,8% de estrangeiros e 18,48% do estado nacional. Com isso, os recursos da especulação sequer integram a dinâmica de consumo do brasil, vão para fora.
Impostos
Os impostos têm sido levianamente atacados ultimamente. Foram os únicos que permaneceram imutáveis desde o aumento, por isso, não seriam eles os culpados. Além disso, diminuir os impostos de maneira isolada é um erro, porque essa dedução seria anulada ulteriormente com o aumento contínuo do petróleo, que independe do primeiro. Sendo assim, adiante os consumidores finais pagariam os mesmos valores ou mais, só que sem arrecadar recursos aos cofres públicos - que garantem fundos constitucionais. Inclusive, diversos estados brasileiros têm por principal gerador de recursos esses impostos. Isso colocaria em instabilidade vários funcionamentos públicos: hospitais, UPAS, policiamento de municípios, salários de funcionários públicos etc.
Por fim, uma análise da política de desestatização nos mostra seus frutos desde a mudança na composição dos preços do petróleo. Preço da gasolina aumentou 73,3%, o diesel 54,8% e o gás de cozinha (GLP) 192%. Nesse mesmo período a inflação foi de 17,7%.
01/09/2021.
Apoena Torres Lima, cientista econômico em formação pela Faculdade de Ciências Socioeconômicas e Humanas da Universidade Estadual de Goiás.
Referências bibliográficas: informações concatenadas do 247, Diário do Centro do Mundo, AEPET.
Internacionalização dos preços dos combustíveis, aplicada por Parente na Petrobras, é criticada por especialistas
Por que a política do tucano Pedro Parente fez os preços dos combustíveis explodirem no Brasil. Por Ricardo Maranhão
Parabéns! Um texto inteligível e sólido.
super esclarecedor, muito bom! ótima ferramenta para usar como reflexão os diálogos já levantados em aula.