O embate teórico do papel do Estado na economia é candente, desde escritos do liberal Adam Smith, em The Wealth Of Nations. E, para além da inquirição sobre seu papel na economia, hoje, o cerne do debate, está no nível de ingerência ideal.
Setores de esquerda defendem um estado presente e interventor, à medida que, setores conservadores e liberais, defendem sua retirada massiva. E referida retirada é justificada apregoando que o setor público é burocrático, ineficaz e um agente paralisador; enquanto a iniciativa privada é inovadora e dinâmica; e há, também, a justificativa de redução de débito.
Outrossim, que nossa locação periférica no capitalismo, como país “subdesenvolvido”, é resultado de uma nação guiada por um antro de corrupção (setor público). E tal perspectiva está incutida nas profundezas da consciência e cultura brasileira. Escritores de grande tomo, para setores de esquerda e direita, como Sergio Buarque de Holanda, contribuíram para uma formação caricata do homem brasileiro, como homem cordial, isto é, susceptível aos aliciamentos do poder e, por isso, perfeitamente corruptível. E que fosse culminada de nossa bagagem cultural, e que, portanto, seria a gênese de nosso atraso político, socioeconômico e cultural.
Dadas questões, responde-las ou desmistifica-las, é uma tarefa hercúlea, porém demasiada necessária. Comecemos pela “compreensão da natureza única do setor público – como algo mais do que uma versão social e ineficiente do setor privado” (Mariana Mazzucato). Os investimentos públicos não podem ser percebidos como meros gastos sem efeitos. Muito pelo contrário, criam produção, renda e, portanto, giram a economia, além de trazerem retornos aos cofres públicos, em certos casos, como em investimentos produtivos. Como exemplo, o BNDES, em 2012, investiu em setores arriscados como biotecnologia e tecnologia limpa, áreas que a iniciativa privada se omitiu. No mesmo ano, o balanço de investimentos produtivos, teve recorde: retorno sobre patrimônio líquido foi de 21,2% (quais reinvestidos pelo Tesouro Nacional em saúde e educação), enquanto do BIRD, instituição equivalente do Bando Mundial, sequer foi positivo (-2,3%).
E as razões de não sermos um país “desenvolvido” como muitas potências europeias, asiáticas e os EUA, definitivamente, não está no livre mercado deles (que não existe, como colocam), tampouco por uma superioridade moral dos povos de outras terras que não cá, eximindo-os da execrável corrupção. Primeiro que, em referidos países existem investimentos estatais arrojados e visionários. Empresas farmacêuticas como a Pfizer, que era sediada no Reino Unido, mudou-se para Boston, EUA, pelo financiamento régio da base de conhecimento, sobre a qual prosperam. Dessa forma, dada crise sanitária, há pouco foi anunciado um pacote de mais de um trilhão de dólares para infraestrutura no EUA. Que livre mercado é esse?
Muitas das grandes inovações tecnológicas da contemporaneidade, foram criadas e desenvolvidas pela lauta contribuição do setor público, tais como: internet; o algoritmo que levou ao sucesso o Google, foi financiado por subsidio de uma agência do setor público; anticorpos moleculares base da biotecnologia foram descobertos em laboratório público; GPS e demais funções do iphone; mais de 90% das pesquisas científicas brasileiras são realizadas em universidades públicas. Portanto, o Estado não é senão um parceiro fundamental do setor privado.
No nosso país há corrupção, como há nos demais lugares do mundo, contudo, não é ela a razão maior das mazelas do país. Deve ser combatida efetivamente, mas não se pode entorpecer aos interesses subjacentes que pretendem o Estado estigmatizado. Para tomarmos menção do alvoroço deliberado e de finalidade, a Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal), organização independente sediada em Londres, tem uma pesquisa que evidencia aproximados R$ 490 bilhões perdidos em evasão fiscal, em 2010, valor 18 vezes maior que o orçamento oficial da copa do mundo de 2014 e 5 vezes maior que o orçamento federal para saúde em 2015. Segundo a TJN (Tax Justice Network), super-ricos detêm mais R$ 1 trilhão em paraísos fiscais. Outra pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), faz um levantamento mostrando que temos R$ 2,33 trilhões por ano não declarados, o que traz perdas em, aproximadamente, R$ 417 bilhões de impostos sonegados. E esses números são mensurados por autos de infração, o que nos garante a subnotificação dos valores, já que o fisco não autua todas as evasões.
Em consideração do que foi dito, a evasão fiscal da iniciativa privada chega a ser mais deletéria que a corrupção, não pela monta, mas em face da justificação ideológica como estratégia de vida.
Em virtude do supracitado, é dever dos intelectuais e formadores de opinião deixarem em cheque perante a opinião pública os interesses coorporativos que anseiam um Estado fraco, subalterno e inoperante, incapaz de fazer frente as demandas da população.
留言