Em entrevista concedida à Vanessa Menezes do Jornal Universitário Pasquim Guaiás, Marcelo José Moreira, atual presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (ADUEG), esclarece temas importantes sobre a difícil situação enfrentada pela Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Professor há 19 anos na UEG, doutor em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pela UFRJ e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, explica que existem duas reivindicações essenciais dos professores, a primeira, reforma do Plano de Carreira, revisado pela última vez em 2013, e a segunda é fruto dessa demanda inicial, que seria a extinção do Quadro de Vagas.
Quando inquirido sobre o Quadro de Vagas, o professor explica “quem fez o quadro de vagas colocou o seguinte: UEG terá cento e poucos especialistas, 300 e poucos mestres, mais 300 e poucos doutores, e 100 doutores com certificação de pós-doutores”. Subentende-se que quanto mais professores com alto grau de diplomação houver dentro de uma universidade, melhor, todavia, na UEG, além de ir na contramão das outras universidades brasileiras e do mundo, limitando o quadro de doutores, os limites desse quadro foram atingidos há cinco anos, de forma que muitos professores que fizeram doutorado, ou que atingiram a certificação de pós-doutorado, ainda recebem em compatibilidade com seu título anterior. Em termos práticos, o professor Marcelo ressalta que cerca de 141 doutores recebem como mestres na UEG.
Em agosto de 2022 o conselho universitário aprovou a alteração do plano de carreira, mas o governo não encaminhou ao legislativo. Diante da omissão do executivo, foi necessário realizar nova proposta, apresentada em dezembro do ano de 2023, um ano de manifestações e mobilizações, conta o professor Marcelo. Uma minuta de lei modificativa foi feita pela reitoria, aprovada pelo Conselho Universitário, pedindo revogação do quadro de vagas. Diante de nova omissão, inicia-se a greve em 01 de março de 2024.
Durante a manifestação, no dia 01 de março, em frente ao Palácio Pedro Ludovico, centenas de alunos, professores e demais sociedade civil, reuniram-se para protestar e reivindicar direitos. A manifestação encerrou-se às 13h. Segundo Marcelo Moreira, às 14h, um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás de declaração de ilegalidade da greve já havia sido protocolado perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e os autores da ação foram a Administração Central da UEG, que é tutelada pelo reitor Antônio Cruvinel, juntamente com o governo do estado de Goiás, sob chefia do governador Ronaldo Caiado (UNIÃO).
Na semana seguinte, em pleno curso de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), na quarta-feira (05/03), promovida pela Frente Ampla em Defesa da UEG, Marcelo Moreira tomou consciência de citação judicial por intermédio de oficial de justiça, na qual o TJ-GO declarava ilegal o estado de greve da UEG. Sobre a multa, lembra Marcelo Moreira “multas diárias de R$100.000,00 para cada dia de greve. Vejam como fizemos barulho[...] o próprio governador [Ronaldo Caiado] dizia que em Goiás não havia greve, nós fizemos greve. Imediatamente o TJ-GO respondendo ao governo, nos intimou a suspender o movimento grevista.”
Greve é direito constitucional, porém se não seguido certos protocolos pode ser considerada ilegal. Presidente da ADUEG, o professor Marcelo Moreira, é enfático ao dizer que a greve não foi ilegal. Segundo ele, não passa de um engodo burocrático, uma vez que as supostas provas de ilegalidade não possuem lastro na realidade, como por exemplo a alegação de que não fizeram a prévia comunicação aos órgãos competentes, ao que a ADUEG contesta, garantindo posse das documentações necessárias para comprovar que as comunicações foram, sim, feitas, com uma semana de antecedência, tanto em ofício ao Gabinete do Governo como a outras parte competentes.
Quando perguntado sobre desproporcionalidade em estabelecer greve, o professor Marcelo Moreira faz reconhecimento a importância do movimento grevista e não vê qualquer desproporcionalidade nele, uma vez que alega serem já quase dois anos de pedidos de reunião com o governo sem o corpo docente e discente ser atendido. Ao passo que agora, com a greve e o pedido de suspensão dela por parte do executivo goiano, o “próprio governo reconheceu a importância da greve”, enquanto último recurso.
Na noite de ontem, domingo (07/04), encerrou-se o prazo final para as respostas do governo às demandas colocadas, prazo estipulado pelo próprio governo após reunião que tratou da extinção do quadro de vagas. Ainda na entrevista, no dia 28 de março, Marcelo Moreira alegou que mediante duas condições, comprovação da legalidade da greve e proposta inadequada (ou ausência de proposta qualquer), por meio de nova assembleia dos docentes o movimento grevista pode retornar, isto é, a greve pode ser restaurada.
A respeito das pautas estudantis, apresentadas e encabeçadas pelos estudantes durante a manifestação do dia 01 de março, em Goiânia, no Palácio Pedro Ludovico, Marcelo Moreira reforça que o retorno dependerá da capacidade de pressão dos estudantes, ou seja, de organização para cobrar o governo, e quem ficou responsável foi o deputado estadual Talles Barreto (UNIÃO), líder a base governista na ALEGO, que fez inclusive contato com discente de História e uma das lideranças estudantis da UEG a Ana Abreu, solicitando documento com as reivindicações postas.
Quando perguntado sobre possível apoio do sindicato ADUEG, qual preside hoje, para a instauração de um restaurante popular no campo Nelson de Abreu Jr., CSEH-UEG, Marcelo Moreira não somente se dispôs, como asseverou que os professores sempre estarão em irrevogável compromisso com todas as demandas que possibilitem uma melhor condição de vida acadêmica aos alunos.
Em conclusão final, o professor Marcelo Moreira afiança-nos que dias melhores que de outrora vieram somente através da luta, e para que tenhamos dias melhores que os de hoje, que estão tão agonizantes, e para que encontremos a “universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada” é preciso lutar.
Relembra-nos ainda em sua última declaração ao jornal:
Professor Marcelo Moreira - Foi muita rua, muita manifestação, muita mobilização para que conquistássemos os programas de bolsas que temos hoje, o Regime de Trabalho Integral à Docência e Pesquisa – que permite projeto de pesquisa, de extensão, buscar bolsistas[...] Em tempos em tempos é preciso avanços, e é o que estamos fazendo agora[...] Sempre tivemos barreiras, mas nunca encontramos um governo tão intransigente, que destrói a UEG, um desmonte programado que nos asfixiou orçamentariamente, asfixiou administrativamente por meio de um estatuto de intervenção e agora tenta destruir as pessoas. Olha o que temos: sobrecarga de trabalho, professores que não recebem de acordo com suas titulações, diversas unidades fechando, cursos encerrando. Mas tudo isso nos dá força para seguirmos firmes e forte, e para isso contamos com o apoio dos estudantes e agradecemos esse espaço: Vida longa ao Jornal Universitário Pasquim Guaiás.”
Entrevista feita pela discente em economia, pesquisadora do NEPE Vanessa Menezes e membro da Comissão Editorial da Jornal Pasquim Guaiás.
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